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Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A adequação à LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade para fortalecer a relação com os clientes, parceiros e fornecedores demonstrando compromisso com a privacidade e a segurança de suas informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, tanto por entidades públicas quanto privadas. Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, promovendo transparência e segurança no uso de informações pessoais.
A LGPD estabelece diretrizes sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados, garantindo a proteção dos direitos dos titulares dessas informações. A lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
Finalidade
Tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e explícitos.
Transparência
Informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais devem ser fornecidas aos titulares.
Segurança
Medidas técnicas e organizacionais devem ser adotadas para proteger os dados pessoais.
Quem eu sou?
Dra. Maria Fernanda Câmara
Sou Maria Fernanda Câmara, advogada especialista em proteção de dados pessoais e DPO certificada pela EXIN. Possuo certificações em gestão de riscos e sistemas de segurança da informação. Sou fundadora da MFC Proteção de Dados Pessoais LTDA, uma empresa focada na conformidade com normas de proteção de dados, como a LGPD, e na promoção de uma cultura organizacional sólida nesse aspecto. Contamos com uma equipe multidisciplinar experiente e certificada, oferecendo serviços abrangentes, desde a implementação e gestão de projetos de adequação à LGPD até consultoria, treinamento, auditoria e assistência jurídica. Nossa missão é fornecer soluções jurídicas e técnicas de excelência e ser uma parceira confiável, contribuindo para o sucesso das organizações, fortalecendo sua reputação e estabelecendo uma cultura de proteção de dados responsável e transparente.
Advogada e Sócia Fundadora da MFC Proteção de Dados Pessoais LTDA
Nossos Serviços
Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados Pessoais com suporte técnico e jurídico especializado.
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